Prevenir é melhor do que remediar
a prevenção de conflitos como acesso à justiça
Palavras-chave:
Prevenção de conflitos, Acesso à justiça, Meios consensuais, Gestão jurídicaResumo
O artigo aborda a prevenção de conflitos como parte essencial do conceito ampliado de acesso à justiça, propondo uma visão proativa do sistema jurídico. Os autores defendem que prevenir disputas é tão importante quanto resolvê-las, sendo papel do Estado e das instituições promover informações claras sobre direitos, incentivar o diálogo e criar mecanismos de gestão preventiva. São analisadas práticas organizacionais, como ombudsman, dispute boards e centros de inteligência, que detectam causas estruturais de litígios e evitam sua repetição. Destacam, também, o papel dos meios consensuais — conciliação e mediação — como instrumentos transformativos, capazes de gerar aprendizado e reduzir judicializações futuras. Concluem que prevenir conflitos fortalece a cidadania, melhora a eficiência judicial e concretiza o acesso à ordem jurídica justa.
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