As variações de significado do termo ‘dano indenizável’
desambiguação essencial
Palavras-chave:
Dano indenizável, Responsabilidade civil, Antijuridicidade, Conceito normativoResumo
O artigo analisa as diferentes acepções do termo “dano indenizável” na responsabilidade civil, distinguindo entre os sentidos amplo e estrito. No sentido amplo, o dano indenizável relaciona-se aos demais requisitos da responsabilidade civil – culpa, antijuridicidade e nexo causal –, funcionando como elemento que possibilita o nascimento do dever de indenizar. Já na concepção estrita, o dano possui conteúdo normativo próprio, independen temente desses outros elementos, podendo ser compre endido como lesão a interesse juridicamente tutelado. O estudo defende que ambas as abordagens são úteis: a ampla, para identificar os limites do dever de reparar; e a estrita, para conferir autonomia e eficácia conceitual ao dano como requisito da responsabilidade civil. O autor conclui que a precisão terminológica é essencial para evitar confusões teóricas e garantir coerência no sistema indenizatório.
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