Filiação no projeto de reforma do Código Civil: avanços legislativos em busca da não judicialização

Ana Cláudia S.  Scalquette

Autores

Ana Cláudia S. Scalquette Escola Paulista de Direito

Palavras-chave:

Filiação, Socioafetividade, Multiparentalidade, Código Civil

Resumo

O artigo examina os avanços legislativos sobre filiação no Projeto de Lei n. 4/2025, que propõe a reforma e atualização do Código Civil, com foco na prevenção de conflitos e na redução da judicialização. A autora destaca a evolução histórica da proteção à filiação, a consolidação da paternidade socioafetiva e da multiparentalidade pela jurisprudência, e a incorporação dessas figuras no texto legislativo. O projeto prevê, ainda, a regulamentação da filiação decorrente da reprodução humana assistida, assegurando igualdade entre todos os filhos e ampliando a segurança jurídica. Também propõe mecanismos para facilitar o reconhecimento voluntário da paternidade, com inversão do ônus da prova em caso de negativa. O estudo reforça o papel do afeto e da igualdade como fundamentos do Direito de Família contemporâneo, inspirando-se na atuação do Ministro Antonio Carlos Ferreira.

Biografia do Autor

Ana Cláudia S. Scalquette, Escola Paulista de Direito

Doutora em Direito Civil pela Universidade de São Paulo. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professora de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professora do Programa de Mestrado da Escola Paulista de Direito (EPD). Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas. Membro da Academia Mackenzista de Letras. Líder do Grupo de Pesquisa CNPq Gbio. Autora do Anteprojeto de Lei n. 115/2015, que institui o Estatuto da Reprodução Assistida, em trâmite na Câmara dos Deputados. Pequisadora Internacional do Osservatorio sui Diritti Umani, Bioetica, Salute, Ambiente, vinculado à Università Degli Studi di Salerno/Italia. Professora Visitante da Università Degli Studi di Salerno/Italia. Conselheira Estadual da OAB/SP e Presidente da Comissão Permanente de Exame de Ordem da OAB/SP. Membro Consultor da Comissão de Juristas para a Atualização e Reforma do Código Civil, nomeada pelo Senado Federal. Advogada.