Filiação no projeto de reforma do Código Civil: avanços legislativos em busca da não judicialização

Ana Cláudia S.  Scalquette

Authors

Ana Cláudia S. Scalquette Escola Paulista de Direito

Keywords:

Filiation, Socio-affective paternity, Mult parenthood, Civil Code

Abstract

This article examines the legislative advances on filiation in Bill n. 4/2025, which proposes to reform and update the Civil Code, focusing on conflict prevention and reducing litigation. The author highlights the historical evolution of filiation protection, the consolidation of socio affective paternity and multi-parenthood in case law, and the incorporation of these concepts into the legislative text. The bill also provides for the regulation of filiation resulting from assisted human reproduction, ensuring equality among all children and expanding legal certainty. It also proposes mechanisms to facilitate the voluntary acknowledgment of paternity, with a reversal of the burden of proof in cases of denial. The study reinforces the role of affection and equality as foundations of contemporary Family Law, drawing inspiration from the work of Justice Antonio Carlos Ferreira.

Author Biography

Ana Cláudia S. Scalquette, Escola Paulista de Direito

Doutora em Direito Civil pela Universidade de São Paulo. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professora de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professora do Programa de Mestrado da Escola Paulista de Direito (EPD). Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas. Membro da Academia Mackenzista de Letras. Líder do Grupo de Pesquisa CNPq Gbio. Autora do Anteprojeto de Lei n. 115/2015, que institui o Estatuto da Reprodução Assistida, em trâmite na Câmara dos Deputados. Pequisadora Internacional do Osservatorio sui Diritti Umani, Bioetica, Salute, Ambiente, vinculado à Università Degli Studi di Salerno/Italia. Professora Visitante da Università Degli Studi di Salerno/Italia. Conselheira Estadual da OAB/SP e Presidente da Comissão Permanente de Exame de Ordem da OAB/SP. Membro Consultor da Comissão de Juristas para a Atualização e Reforma do Código Civil, nomeada pelo Senado Federal. Advogada.