Filiação no projeto de reforma do Código Civil

avanços legislativos em busca da não judicialização

Resumen

O artigo examina os avanços legislativos sobre filiação no Projeto de Lei n. 4/2025, que propõe a reforma e atualização do Código Civil, com foco na prevenção de conflitos e na redução da judicialização. A autora destaca a evolução histórica da proteção à filiação, a consolidação da paternidade socioafetiva e da multiparentalidade pela jurisprudência, e a incorporação dessas figuras no texto legislativo. O projeto prevê, ainda, a regulamentação da filiação decorrente da reprodução humana assistida, assegurando igualdade entre todos os filhos e ampliando a segurança jurídica. Também propõe mecanismos para facilitar o reconhecimento voluntário da paternidade, com inversão do ônus da prova em caso de negativa. O estudo reforça o papel do afeto e da igualdade como fundamentos do Direito de Família contemporâneo, inspirando-se na atuação do Ministro Antonio Carlos Ferreira.