A tributação da renda e o mínimo vital
Palavras-chave:
Imposto sobre a Renda e Proventos, Princípio da Capacidade Contributiva, Dignidade da Pessoa Humana, Mínimo VitalResumo
O presente trabalho realiza uma síntese sobre o Imposto de Renda em nosso ordenamento jurídico, trazendo uma abordagem histórica e seus desdobramentos constitucionais. Busca-se enfatizar a respeito da aplicação e efetividade do princípio da capacidade contributiva no Imposto de Renda, bem como a observância ao mínimo vital, como garantia da dignidade da pessoa humana.
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Publicado
06-05-2008
Como Citar
Pagliarini, I. R. (2008). A tributação da renda e o mínimo vital. Revista De Direito Da ADVOCEF, 3(6), 211–226. Recuperado de https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/73
Edição
Seção
Artigos Doutrinários
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