O papel do direito no controle social de políticas públicas

Autores

  • Alaim Giovani Fortes Stefanello

Palavras-chave:

Políticas Públicas, Direito Constitucional, Democracia

Resumo

O direito tem focado atenção cada vez maior para o tema políticas públicas. Com a elevação de inúmeros direitos sociais ao nível constitucional, a sociedade começou a ter mais instrumentos de fiscalização e controle destas políticas públicas, exigindo da ciência jurídica um novo olhar sobre o assunto. Neste contexto, surgem novas possibilidades do exercício direto da democracia, a exemplo dos Conselhos de Participação Popular. De igual forma, o Ministério Público teve seu campo de atuação ampliado, podendo atuar na realização dos direitos sociais por meio das políticas públicas previstas na Constituição Federal de 1988.

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Publicado

09-11-2009

Como Citar

Stefanello, A. G. F. . (2009). O papel do direito no controle social de políticas públicas. Revista De Direito Da ADVOCEF, 5(9), 37–52. Recuperado de https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/99

Edição

v. 5 n. 9 (2009)

Seção

Artigos Doutrinários

Licença

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