v. 1 n. 1 (2005)

Artigos Doutrinários

• Da Ação Monitória

  Volnir Cardoso Aragão

  11-42

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• O Prequestionamento nos Recursos Especial e Extraordinário

  Roberto Carlos Martins Pires

  43-66

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• A segurança da Contratação no Ambiente Virtual: o Uso da Procuração na Certificação Eletrônica

  Alessandro Maciel

  67-80

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• A Apreciação do Ônus da Prova no Processo do Trabalho e o Princípio In Dubio, Pro Operario

  Thiago Linhares Paim Costa

  81-102

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• Do Não Cabimento de Recurso de Revista Contra Julgamento do Agravo do Artigo 557, §1o, CPC

  Gustavo Adolfo Maia Junior

  103-114

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• O Direito ao FGTS e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana a Legitimidade da Restrição Legal das Hipóteses de Saque

  Fabiano Jantalia Barbosa

  115-150

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• Execução de Sentenças de Expurgos Inflacionários do FGTS Uma Nova Visão Procedimental

  Luiz Fernando Padilha

  151-184

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• A Propriedade Intelectual como Instrumento Jurídico Internacional de Exploração a Luta do Direito Socioambiental Contra a Biopirataria

  Alaim Giovani Fortes Stefanello

  185-198

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• Cidade, Propriedade e o Novo Paradigma de Desenvolvimento Urbano no Brasil a Função Social da Cidade

  Alberto Bohnen Filho

  199-132

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