Do Não Cabimento de Recurso de Revista Contra Julgamento do Agravo do Artigo 557, §1o, CPC
Palavras-chave:
Direito processual do trabalho, instrumentalidade do processo, agravo interno, recurso de revistaResumo
O presente artigo trata do não cabimento de recurso de revista contra decisão proferida por turma de Tribunal Regional do Trabalho em julgamento de agravo previsto no artigo 557, parágrafo primeiro, do CPC. Considerando a instrumentalidade do processo, propõe-se interpretação ao artigo 896 da CLT consentânea à Constituição, à lei processual e à jurisprudência pertinente.
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Publicado
05-08-2005
Como Citar
Maia Junior, G. A. (2005). Do Não Cabimento de Recurso de Revista Contra Julgamento do Agravo do Artigo 557, §1o, CPC. Revista De Direito Da ADVOCEF, 1(1), 103–114. Recuperado de https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/10
Edição
Seção
Artigos Doutrinários
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