Do Não Cabimento de Recurso de Revista Contra Julgamento do Agravo do Artigo 557, §1o, CPC

Autores

  • Gustavo Adolfo Maia Junior

Palavras-chave:

Direito processual do trabalho, instrumentalidade do processo, agravo interno, recurso de revista

Resumo

O presente artigo trata do não cabimento de recurso de revista contra decisão proferida por turma de Tribunal Regional do Trabalho em julgamento de agravo previsto no artigo 557, parágrafo primeiro, do CPC. Considerando a instrumentalidade do processo, propõe-se interpretação ao artigo 896 da CLT consentânea à Constituição, à lei processual e à jurisprudência pertinente.

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Publicado

05-08-2005

Como Citar

Maia Junior, G. A. (2005). Do Não Cabimento de Recurso de Revista Contra Julgamento do Agravo do Artigo 557, §1o, CPC. Revista De Direito Da ADVOCEF, 1(1), 103–114. Recuperado de https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/10

Edição

v. 1 n. 1 (2005)

Seção

Artigos Doutrinários

Licença

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