Vol. 6 Núm. 12 (2011)

Artigos Doutrinários

• Os limites da negociação coletiva no Direito do Trabalho

  Rayner d’Almeida Rodrigues

  13-22

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• A (im)penhorabilidade do salário

  Gryecos Attom Valente Loureiro

  23-56

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• Fundamentos da imunidade tributária recíproca e sua aplicação às empresas públicas federais posicionamento do Supremo Tribunal Federal

  Lenymara Carvalho

  57-74

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• Os Termos de Ajustamento de Conduta firmados pelo Ministério Público como um instrumento eficaz na tutela do meio ambiente

  Aldo Lins e Silva Pires

  75-108

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• Ativismo judicial efetivação de normas constitucionais ou ameaça ao princípio da separação dos Poderes?

  Lucas Ventura Carvalho Dias

  109-148

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• O controle judicial do princípio da eficiência administrativa

  Rogério Spanhe da Silva

  149-182

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• A dimensão da verdade na ciência do direito um diálogo pós-moderno entre a metodologia da pesquisa jurídica e a hermenêutica filosófica

  Ciro de Lopes e Barbuda

  183-218

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• A influência dos preconceitos no processo de interpretação e aplicação da norma jurídica

  Vinicius Cardona Franca, Nadialice Francischini de Souza

  219-236

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