Fundamentos da imunidade tributária recíproca e sua aplicação às empresas públicas federais

posicionamento do Supremo Tribunal Federal

Autores

  • Lenymara Carvalho

Palavras-chave:

Empresa pública, Imunidade tributária recíproca, Supremo Tribunal Federal, Interpretação

Resumo

Este trabalho tem como objetivo traçar os fundamentos da interpretação das normas constitucionais atribuída pelo Supremo Tribunal Federal quanto à extensão da imunidade tributária recíproca às empresas públicas. Analisando os métodos de interpretação e detalhadamente, o instituto da imunidade tributária recíproca e o ente empresa pública, busca-se compreender como, diante de uma interpretação sistemática das normas, se pode alcançar uma interpretação que se afasta do texto literal da Constituição, mas alcança a sua real finalidade, concretizando e dando efetividade aos seus comandos.

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Publicado

12-05-2011

Como Citar

Carvalho, L. . (2011). Fundamentos da imunidade tributária recíproca e sua aplicação às empresas públicas federais: posicionamento do Supremo Tribunal Federal. Revista De Direito Da ADVOCEF, 6(12), 57–74. Recuperado de https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/136

Edição

Seção

Artigos Doutrinários