Os fundamentos econômicos e jurídicos justificadores da existência do instituto do tag along no direito societário brasileiro

Abstract

O presente artigo aborda a problemática do tag along no direito societário brasileiro a partir das principais teorias em torno do poder de controle na sociedade anônima. Busca-se identificar a razão de ser deste instituto e sua importância no âmbito do conflito de interesses entre controladores e acionistas minoritários, buscando demonstrar que somente é possível compreender e interpretar a oferta pública obrigatória na cessão de controle da companhia aberta enquanto instrumento econômico de incentivo ao desenvolvimento do mercado de capitais. Assim, procura-se desenvolver o debate em torno deste importante instituto, demonstrando as dificuldades de enquadrá-lo dentro das tradicionais categorias jurídicas e a necessidade de uma interpretação que leve em consideração seus efeitos econômicos.