Execução de Sentenças de Expurgos Inflacionários do FGTS

Uma Nova Visão Procedimental

Abstract

O presente estudo tem por objetivo demonstrar a ausência de critério por parte dos Tribunais e dos Juízos de primeiro grau quanto à adoção do adequado procedimento de execução das Sentenças envolvendo os chamados expurgos inflacionários do FGTS, bem como apresenta nova proposta para adoção de medidas em âmbito judicial e administrativo que visam dar celeridade à execução desses julgados, bem como diminuir o risco de cominação de multas diárias e a execução de valores arbitrários sobre o montante do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.