Ao encontro dos princípios

crítica à proporcionalidade como solução aos casos de conflito aparente de normas jurídicas

Abstract

O artigo aponta as contradições da utilização do princípio da proporcionalidade, tal como elaborado por Alexy (1993 ), na solução dos casos de conflito entre normas jurídicas divergentes. Demonstra-se que o método não alcança a pretendida aplicação simultânea de princípios e a ordem concreta de valores, pressuposta pelo método, viola o pluralismo jurídico, fundamento da Constituição da República. Como alternativa à teoria da proporcionalidade, apresenta-se a tese, elaborada por Dworkin (2000,2003), segundo a qual o juiz deve buscar um único princípio jurídico adequado às especificidades do caso concreto e todo discurso de adequação, diferente do que postula Alexy (1993), é também interpretação jurídica, e não a mera subsunção de fatos a normas que esgotam em si mesmas todas as suas possibilidades de aplicação, não existindo diferença ontológica entre princípios e regras.