O recurso extraordinário e o papel do Senado Federal no controle difuso de constitucionalidade

Authors

  • Juliana Varella Barca de Miranda Porto

Keywords:

Senado Federal, Recurso extraordinário, Controle difuso de constitucionalidade, Modificações legislativas

Abstract

Diversas foram as modificações legislativas no que tange ao cabimento do recurso extraordinário, entre as quais a introdução do instituto da repercussão geral e a súmula vinculante, que traduzem a dimensão coletiva atingida pelo processo, na verificação e manutenção da força normativa da Constituição. Devido a esta importância, que repercute na sociedade como um todo, discute-se o papel do Senado Federal em sede de controle difuso de constitucionalidade.

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Published

2010-11-11

How to Cite

Porto, J. V. B. de M. . (2010). O recurso extraordinário e o papel do Senado Federal no controle difuso de constitucionalidade. Revista De Direito Da ADVOCEF, 6(11), 103–126. Retrieved from https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/128

Issue

Vol. 6 No. 11 (2010)

Section

Artigos Doutrinários

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