O recurso extraordinário e o papel do Senado Federal no controle difuso de constitucionalidade

Abstract

Diversas foram as modificações legislativas no que tange ao cabimento do recurso extraordinário, entre as quais a introdução do instituto da repercussão geral e a súmula vinculante, que traduzem a dimensão coletiva atingida pelo processo, na verificação e manutenção da força normativa da Constituição. Devido a esta importância, que repercute na sociedade como um todo, discute-se o papel do Senado Federal em sede de controle difuso de constitucionalidade.