Os limites da negociação coletiva no Direito do Trabalho

Abstract

O presente trabalho, na forma de revisão bibliográfica, tem como objetivo apresentar critérios para os limites de negociação coletiva, de forma a se tornar um instrumento útil para as empresas que pretendem evitar a formação de passivos ocultos trabalhistas. Traz um escorço histórico sobre a origem da negociação coletiva, as formas de negociação nos diversos países, sua classificação quanto à liberdade das partes negociantes, uma apresentação de Direito Comparado com as formas de negociação nos Estados Unidos da América e as diversas correntes que regulam a possibilidade de redução de direitos trabalhistas pela via negocial, bem como suas restrições.