A (im)penhorabilidade do salário

Abstract

O presente estudo visa a discutir alguns dogmas processuais que envolvem a relação de cobrança de dívidas, iniciando com uma breve análise dos antecedentes históricos, fixando o olhar dentro de uma perspectiva civil constitucional e pontuando an passant alguns aspectos de hermenêutica constitucional, sem descurar, entretanto, da evolução do direito positivo a propósito da situação em tela. O ponto central do estudo reside na aparente antinomia pragmática da norma processual que estabelece a impenhorabilidade do salário frente à norma processual que possibilita a chamada penhora online. Para tanto, utiliza-se a metodologia de pesquisa bibliográfica que consiste, basicamente, na leitura, fichamento e comparação das teorias dos principais autores do Direito que tratam desse problema. Partindo-se do pressuposto de que os interesses em conflito – o direito de cobrar coercitivamente a dívida frente ao direito de livre disposição do patrimônio próprio – devem coexistir e prestigiar os princípios constitucionais de segurança jurídica e dignidade da pessoa, bem como considerando os principais aspectos atinentes à literatura em foco, “a (im)penhorabilidade do salário” é um tema que se apresenta como de grande relevância para todo operador do direito, até porque, salário, crédito e dívida são elementos corriqueiros na lide forense.