O controle judicial do princípio da eficiência administrativa

Authors

  • Rogério Spanhe da Silva

Keywords:

Princípio da eficiência, Direito Administrativo, Discurso de aplicação, Controle judicial

Abstract

O estudo ora apresentado visa auxiliar na correta definição do princípio da eficiência, procurando fixar as bases para um entendimento constitucionalmente adequado e a viabilidade de seu uso nos mecanismos de controle judicial dos atos administrativos. Posteriormente, a partir da análise de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, se verifica como a aludida corte vem aplicando o princípio da eficiência no controle dos atos da Administração Pública, a partir da crítica dos discursos de aplicação de decisões tomadas como referência.

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Published

2011-05-12

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Silva, R. S. da. (2011). O controle judicial do princípio da eficiência administrativa. Revista De Direito Da ADVOCEF, 6(12), 149–182. Retrieved from https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/139

Issue

Vol. 6 No. 12 (2011)

Section

Artigos Doutrinários

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