Efetividade, tempo e isonomia dos direitos no contexto processual constitucional

Abstract

O presente estudo visa a discutir a necessidade de efetivação dos direitos fundamentais estabelecidos na constituição, de molde a assegurar seu exercício por todos os seus destinatários. O ponto central da investigação parte das causas que levam ao distanciamento entre esses direitos e seus beneficiários. Nesse caminho de análise, serão abordados o impacto causado pelo tempo de duração do processo judicial, a necessidade de existência de sistemas de assistência judiciária gratuita para os necessitados, bem como alguns dos meios processuais existentes no direito brasileiro com vista ao alcance da efetividade. O tema conduz a uma abordagem de aspectos de hermenêutica constitucional como pressuposto lógico da análise científica do problema apresentado. Para tanto, utiliza-se a metodologia de pesquisa bibliográfica que consiste, basicamente, na leitura, no fichamento e na comparação das teorias dos principais autores do Direito que tratam desse problema. Partindo-se do pressuposto de que há direitos fundamentais estabelecidos na constituição e seu exercício esbarra em diversos óbices pragmáticos, “Efetividade, tempo e isonomia dos direitos no contexto processual constitucional” é um tema que se apresenta como de grande relevância para todo operador do direito.