Medicamentos com isonomia

Abstract

A Constituição é muito abrangente, fato que resulta na judicialização, contudo as ações individuais que solicitam medicamentos básicos sobrecarregam o Poder Judiciário com demandas repetitivas, gerando muitas vezes insegurança em decorrência de sentenças diversas. O enfoque do trabalho é a solução de tal problema, que seria ingressar com uma ação coletiva, mais especificamente uma Ação Civil Pública, a fim de alterar a lista de medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde, fornecendo medicamentos melhores a todos. Vale frisar que tal fato não impediria a propositura das ações individuais, mas limitaria a casos excepcionais.