Medicamentos com isonomia

Autores

  • Nanaidê Fidalgo Souza

Palavras-chave:

Lista de medicamentos do SUS, Orçamento público, Isonomia, Judicialização

Resumo

A Constituição é muito abrangente, fato que resulta na judicialização, contudo as ações individuais que solicitam medicamentos básicos sobrecarregam o Poder Judiciário com demandas repetitivas, gerando muitas vezes insegurança em decorrência de sentenças diversas. O enfoque do trabalho é a solução de tal problema, que seria ingressar com uma ação coletiva, mais especificamente uma Ação Civil Pública, a fim de alterar a lista de medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde, fornecendo medicamentos melhores a todos. Vale frisar que tal fato não impediria a propositura das ações individuais, mas limitaria a casos excepcionais.

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Publicado

11-11-2014

Como Citar

Souza, N. F. . (2014). Medicamentos com isonomia. Revista De Direito Da ADVOCEF, 10(19), 263–282. Recuperado de https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/218

Edição

v. 10 n. 19 (2014)

Seção

Artigos Doutrinários

Licença

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