Quebra dos sigilos bancário e fiscal

a relativização da preservação da intimidade e a efetividade do processo de execução

Abstract

Tem o presente trabalho o desiderato de examinar as possibilidades de relativização do direito constitucional à preservação da intimidade, sob o prisma da autorização da quebra dos sigilos bancário e fiscal, visando à consecução de maior efetividade no processo de execução, que, pela escassez de resultados úteis, se constitui no foco mais evidente da crise do Direito Processual Brasileiro. Constatase, dessa forma, que a quebra dos sigilos bancário e fiscal constitui-se em ferramenta relevante para assegurar a efetividade e o resultado útil no processo civil, propugnando-se sua flexibilização, de modo a ser autorizada com menos óbices e maior freqüência.