Quebra dos sigilos bancário e fiscal
a relativização da preservação da intimidade e a efetividade do processo de execução
Palabras clave:
Sigilo, Flexibilização, Efetividade, ExecuçãoResumen
Tem o presente trabalho o desiderato de examinar as possibilidades de relativização do direito constitucional à preservação da intimidade, sob o prisma da autorização da quebra dos sigilos bancário e fiscal, visando à consecução de maior efetividade no processo de execução, que, pela escassez de resultados úteis, se constitui no foco mais evidente da crise do Direito Processual Brasileiro. Constatase, dessa forma, que a quebra dos sigilos bancário e fiscal constitui-se em ferramenta relevante para assegurar a efetividade e o resultado útil no processo civil, propugnando-se sua flexibilização, de modo a ser autorizada com menos óbices e maior freqüência.
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