Inovações que o novo Código de Processo Civil trará para a execução por quantia certa contra devedor solvente

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar algumas alterações que o novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em 2016, trará ao processo de execução por quantia certa contra devedor solvente. O estudo é feito sobre a análise do processo como instrumento para a entrega da jurisdição e sobre a redação do atual código processual civil, de 1973, comparandoa com a do estatuto de processo de 2015, analisando ambos os diplomas normativos. É buscado neste artigo encontrar, a partir disso, as inovações que serão observadas, a partir de 2016, no processo de execução por quantia certa contra devedor solvente, seja em decorrência das mudanças no rito dessa execução, seja por conta das alterações ocorridas nos demais livros do código processual que terão aplicação no processo executório. O presente trabalho terá como metodologia a revisão bibliográfica tradicional, buscando-se, a partir da jurisprudência, da lei e da doutrina existente na área do direito processual civil, o conhecimento disponível, na tentativa de expor o melhor entendimento do tema a ser discutido.