O depósito recursal trabalhista

Teoria e Prática

Abstract

O presente estudo objetiva analisar as questões de maior relevo acerca do depósito recursal trabalhista. Pretende demonstrar a importância do instituto, bem como os nefastos efeitos da sua incorreta utilização, e ainda esclarecer o seu conceito, finalidade e natureza jurídica. Este trabalho também busca respostas para as dúvidas de ordem prática mais freqüentes, tais como forma e prazo de comprovação. Explica como descobrir o valor a ser depositado e indica os sujeitos da obrigação de depositar, assim como as hipóteses de cabimento e de isenção. Esclarece, ainda, o que ocorre no caso de insuficiência de depósito e como ele deve ser efetivado quando houver litisconsórcio ativo ou passivo. Por fim, como não poderia deixar de ser, adentra na acirrada discussão acerca da constitucionalidade do instituto.