Crítica ao sentido de unicidade sindical no Estado Democrático de Direito

Abstract

O presente artigo critica a interpretação constitucional do Supremo Tribunal Federal do modelo de unicidade sindical no Brasil enquanto Estado Democrático de Direito. Para tanto, parte-se de uma análise das novas funções da negociação coletiva na sociedade complexa, especialmente como instrumento de concretização dos direitos fundamentais e conquista de progresso social, para concluir acerca da necessidade de efetiva liberdade sindical para o alcance de tais objetivos. A ideia, portanto, é resgatar a fundamentalidade material do direito de liberdade sindical através da reinterpretação de tal modelo à luz dos princípios democráticos, com enfoque no tema da representatividade sindical.