Crítica ao sentido de unicidade sindical no Estado Democrático de Direito

Autores/as

  • Cristiane Maria Freitas de Mello
  • Maurício Veloso Queiroz

Palabras clave:

Unicidade sindical, Direito de liberdade sindical, Representatividade, Democracia

Resumen

O presente artigo critica a interpretação constitucional do Supremo Tribunal Federal do modelo de unicidade sindical no Brasil enquanto Estado Democrático de Direito. Para tanto, parte-se de uma análise das novas funções da negociação coletiva na sociedade complexa, especialmente como instrumento de concretização dos direitos fundamentais e conquista de progresso social, para concluir acerca da necessidade de efetiva liberdade sindical para o alcance de tais objetivos. A ideia, portanto, é resgatar a fundamentalidade material do direito de liberdade sindical através da reinterpretação de tal modelo à luz dos princípios democráticos, com enfoque no tema da representatividade sindical.

Publicado

2016-05-22

Cómo citar

Mello, C. M. F. de ., & Queiroz, M. V. . (2016). Crítica ao sentido de unicidade sindical no Estado Democrático de Direito. Revista De Direito Da ADVOCEF, 11(22), 127–142. Recuperado a partir de https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/256

Número

Sección

Artigos Gerais