Multipropriedade

caracterização como um direito pessoal ou um direito real?

Abstract

Este trabalho traz um estudo acerca da multipropriedade, instituto que teve nascimento na França e foi disseminado e utilizado com maior incidência no continente europeu. No Brasil, o instituto da multipropriedade ainda é uma ideia inovadora e promissora. Este trabalho traz uma vertente que estuda o referido instituto em Portugal, o qual recebe o nome de Direito de Habitação Periódica. A principal discussão a respeito do tema no Brasil é se o instituto se adequa mais como um direito real ou direito pessoal. No entanto, como se sabe, os direitos reais estão elencados em um rol taxativo em nosso Código Civil/02, não podendo esse instituto, pelo menos em tese, se caracterizar como um direito real, ainda que apresente a maioria de suas características. Por fim, este trabalho tem como intuito abordar de forma abrangente os direitos reais e suas características, para uma posterior análise do instituto da multipropriedade.