Multipropriedade

caracterização como um direito pessoal ou um direito real?

Autores/as

  • Cyntia Moreira Álvares

Palabras clave:

Direito Real, Direito Pessoal, Multipropriedade, Direito de Habitação Periódica

Resumen

Este trabalho traz um estudo acerca da multipropriedade, instituto que teve nascimento na França e foi disseminado e utilizado com maior incidência no continente europeu. No Brasil, o instituto da multipropriedade ainda é uma ideia inovadora e promissora. Este trabalho traz uma vertente que estuda o referido instituto em Portugal, o qual recebe o nome de Direito de Habitação Periódica. A principal discussão a respeito do tema no Brasil é se o instituto se adequa mais como um direito real ou direito pessoal. No entanto, como se sabe, os direitos reais estão elencados em um rol taxativo em nosso Código Civil/02, não podendo esse instituto, pelo menos em tese, se caracterizar como um direito real, ainda que apresente a maioria de suas características. Por fim, este trabalho tem como intuito abordar de forma abrangente os direitos reais e suas características, para uma posterior análise do instituto da multipropriedade.

Publicado

2016-11-11

Cómo citar

Álvares, C. M. . (2016). Multipropriedade: caracterização como um direito pessoal ou um direito real?. Revista De Direito Da ADVOCEF, 12(23), 305–336. Recuperado a partir de https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/288

Número

Sección

Artigos Gerais