O ato negocial

breves reflexões sobre as teorias da manifestação de vontade das partes

Abstract

O artigo aborda a interpretação do ato negocial à luz das principais teorias de manifestação de vontade. A ideia do estudo é contribuir para o desenvolvimento da Justiça aprofundando a pesquisa sobre a declaração da vontade nos negócios jurídicos. Para atingir tal escopo, será examinado o tema à luz da teoria geral do Direito Civil, analisando-se a doutrina e as legislações estrangeiras. Para consolidar as conclusões obtidas, o estudo abordará precedentes jurisprudenciais como forma de auxiliar no entendimento das percepções do Poder Judiciário sobre a validade da manifestação de vontades na formação do ato negocial.