Breves considerações a respeito do princípio do duty to mitigate the loss aplicado às hipóteses de ação rescisória

um ensaio a respeito da prescrição “extracorrente” ou “relativização da coisa julgada prescricional” no processo do trabalho

Abstract

O presente ensaio relata um estudo de caso envolvendo a aplicação do princípio do dever de mitigar o próprio prejuízo (duty to mitigate the loss) na propositura de Ações Rescisórias Trabalhistas fundadas principalmente nos incisos IV, V e VII do artigo 966 do atual Código de Processo Civil. Em suma, apresenta-se no artigo a necessidade-possibilidade de se relativizar os efeitos da ação rescisória a depender de como ela fora proposta.