Legitimidade ativa nas ações coletivas

Abstract

O presente trabalho propõe-se a examinar a legitimidade ativa na defesa de ações coletivas: a analisar quem são os denominados “corpos intermediários” ou “entes exponenciais” legitimados à defesa da tutela coletiva e se a técnica da indicação objetiva dos legitimados, com a enumeração expressa no texto legal, é a mais adequada, bem como a eventual necessidade de ampliação da legitimação ativa ad causam no ordenamento jurídico-processual brasileiro. Ainda pretende averiguar a exigência de pertinência temática aos legitimados à defesa dos interesses coletivos como óbice de acesso à justiça e o posicionamento dos tribunais pátrios, bem como, a resistência à atuação do Ministério Público como legitimado ativo no processo coletivo, mormente na defesa de direitos individuais homogêneos e a tímida atuação dos demais entes legitimados em ações coletivas.