Legitimidade ativa nas ações coletivas

Authors

  • Alice Schwambach

Keywords:

Ações coletivas, Legitimidade ativa

Abstract

O presente trabalho propõe-se a examinar a legitimidade ativa na defesa de ações coletivas: a analisar quem são os denominados “corpos intermediários” ou “entes exponenciais” legitimados à defesa da tutela coletiva e se a técnica da indicação objetiva dos legitimados, com a enumeração expressa no texto legal, é a mais adequada, bem como a eventual necessidade de ampliação da legitimação ativa ad causam no ordenamento jurídico-processual brasileiro. Ainda pretende averiguar a exigência de pertinência temática aos legitimados à defesa dos interesses coletivos como óbice de acesso à justiça e o posicionamento dos tribunais pátrios, bem como, a resistência à atuação do Ministério Público como legitimado ativo no processo coletivo, mormente na defesa de direitos individuais homogêneos e a tímida atuação dos demais entes legitimados em ações coletivas.

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Published

2006-08-06

How to Cite

Schwambach, A. (2006). Legitimidade ativa nas ações coletivas. Revista De Direito Da ADVOCEF, 2(3), 45–92. Retrieved from https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/33

Issue

Vol. 2 No. 3 (2006)

Section

Artigos Doutrinários

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