Legitimidade ativa nas ações coletivas

Autores/as

  • Alice Schwambach

Palabras clave:

Ações coletivas, Legitimidade ativa

Resumen

O presente trabalho propõe-se a examinar a legitimidade ativa na defesa de ações coletivas: a analisar quem são os denominados “corpos intermediários” ou “entes exponenciais” legitimados à defesa da tutela coletiva e se a técnica da indicação objetiva dos legitimados, com a enumeração expressa no texto legal, é a mais adequada, bem como a eventual necessidade de ampliação da legitimação ativa ad causam no ordenamento jurídico-processual brasileiro. Ainda pretende averiguar a exigência de pertinência temática aos legitimados à defesa dos interesses coletivos como óbice de acesso à justiça e o posicionamento dos tribunais pátrios, bem como, a resistência à atuação do Ministério Público como legitimado ativo no processo coletivo, mormente na defesa de direitos individuais homogêneos e a tímida atuação dos demais entes legitimados em ações coletivas.

Publicado

2006-08-06

Cómo citar

Schwambach, A. (2006). Legitimidade ativa nas ações coletivas. Revista De Direito Da ADVOCEF, 2(3), 45–92. Recuperado a partir de https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/33

Número

Sección

Artigos Doutrinários