Formação do direito privado moderno. Codificação e sua ideologia. A "descodificação" e a "era dos estatutos". Repercussões jurídicas

Abstract

O presente artigo pretende analisar o surgimento do direito privado moderno, sua origem e influência no sistema jurídico europeu e também na América Latina. Neste trabalho serão abordados, de forma breve, os componentes históricos, sociais, políticos e econômicos que acompanharam a evolução do direito privado a partir do seu surgimento até o seu momento de codificação. Antes, de forma introdutória, será exposto breve cenário social, político, econômico e jurídico da idade média, antecedente histórico da Era Moderna. No exame do surgimento do direito privado na Modernidade, serão expostos os pensamentos de autores e obras jurídicas mais importantes no processo de codificação europeu, em especial na França e na Alemanha, apontando-se críticas ao modelo de codificação, sobretudo por conta da influência que determinada classe social pode exercer sobre o processo de consolidação de leis em um país. Após, ingressa-se no estudo do momento histórico seguinte, representado na era das decodificações, em que inúmeras leis especiais passam a tratar de assuntos antes afetos aos códigos civis ou comerciais europeus e latino-americanos. A hiperinflação legislativa e a reflexão sobre seus efeitos encerram o presente trabalho.