Considerações sobre lei autorizativa e aspectos societários na Lei nº 13.303/16 à luz da doutrina de Eros Roberto Grau

Gustavo Madureira  Fonseca; Juliana Fabião Barbeito de  Vasconcellos

Considerações sobre lei autorizativa e aspectos societários na Lei nº 13.303/16 à luz da doutrina de Eros Roberto Grau

Authors

Gustavo Madureira Fonseca
Juliana Fabião Barbeito de Vasconcellos

Keywords:

Lei 13.303/16, Lei de Responsabilidade das Estatais, Eros Grau, Intervenção do Estado na Economia

Abstract

O presente trabalho pretende desenvolver um estudo essencialmente teórico, mas com forte carga de aplicabilidade, sobre os aspectos gerais da Lei 13.303/16, utilizando como referencial teórico a doutrina de Eros Roberto Grau. Inicialmente, abordaram-se noções preliminares sobre ordem econômica e seus aspectos conformadores, de modo a fornecer substrato mínimo para a compreensão dos temas relacionados à lei autorizativa e aos aspectos societários.

Author Biographies

Gustavo Madureira Fonseca

Advogado da Agência de Fomento no Rio de Janeiro. Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Universidade Cândido Mendes.

Juliana Fabião Barbeito de Vasconcellos

Advogada da Agência de Fomento no Rio de Janeiro.

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Published

2018-11-11

How to Cite

Fonseca, G. M. ., & Vasconcellos, J. F. B. de. (2018). Considerações sobre lei autorizativa e aspectos societários na Lei nº 13.303/16 à luz da doutrina de Eros Roberto Grau. Revista De Direito Da ADVOCEF, 14(27), 89–104. Retrieved from https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/347