A recuperação judicial de empresas frente aos reflexos do spread bancário à luz da análise econômica do Direito

Abstract

O presente estudo aborda a viabilidade do instituto da Recuperação Judicial de empresas no atual cenário nacional, levando-se em consideração seus reflexos sobre o spread bancário e consequentemente sobre a sociedade como um todo. O estudo e seus resultados foram cingidos à luz da análise econômica do Direito, trazendo-se à baila os fundamentos do instituto da Recuperação Judicial de empresas, bem como os aspectos inerentes ao spread bancário, relacionando-os e obtendo-se conclusões por meio de análise das externalidades proporcionadas, dos custos de transação resultantes, da eficiência e principalmente em relação ao consequencialismo e pragmatismo que é peculiar à análise econômica. Utilizou-se do método empírico dialético. Em conclusão, verificou-se que o instituto da Recuperação Judicial de empresas, no atual cenário nacional, não possui viabilidade frente ao referencial teórico da análise econômica do Direito, haja vista que proporciona benefícios de curto prazo apenas para aqueles que participam diretamente de seu processo.