Os princípios da mediação e conciliação no Novo Código de Processo Civil

Abstract

O presente artigo tem por objetivo analisar as inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil com relação aos métodos alternativos para solução de conflitos. Os institutos da mediação e conciliação, a partir da publicação da Lei de Mediação e da instituição do Novo Código de Processo Civil de 2015, ganharam força no mundo jurídico para viabilizar o amplo acesso à justiça e a entrega efetiva da prestação jurisdicional. Com o intuito de trazer celeridade, eficiência e desjudicializar as relações, a conciliação e mediação podem ser aplicadas judicial ou extrajudicialmente. O método utilizado para o desenvolvimento do artigo foi o dedutivo, pois a pesquisa partiu de uma análise do geral para o particular. Primeiramente, fez-se um breve estudo acerca dos conceitos e das características da mediação e a conciliação, suas vantagens como método de acesso à justiça, previsões legislativas e, posteriormente, foram abordados os princípios previstos no novo CPC. Os princípios da conciliação e mediação devem ser observados para que se consiga alcançar com efetividade o resultado almejado.