A força do atual sistema de precedentes judiciais brasileiro para garantir a eficácia dos princípios da isonomia e da segurança jurídicas no âmbito do processo

Authors

  • Meirebele Ferreira da Silva Castro

Keywords:

Precedente, Fundamentos, Distinção, Superação

Abstract

Este artigo visa, em meio a uma breve análise e reflexão relativas ao novo microssistema de precedentes judiciais brasileiro, tecer algumas considerações quanto à sua estrutura e quanto à postura de Advogados e Julgadores face ao dever de observância e aplicação desse novo microssistema. O intuito é auxiliar na realização de um melhor resultado práticoprodutivo, advindo do seu uso de forma mais proativa. Nesse escopo, buscamos extrair as orientações relevantes constantes dos artigos 926 e 927 do atual Código de Processo Civil brasileiro, destacando suas respectivas implicações práticas.

Author Biography

Meirebele Ferreira da Silva Castro

Assessora Jurídica do Banco do Brasil S.A. em São Paulo. Pós-graduada em Direito Constitucional e em Direito Processual Civil pela Universidade Anhanguera – Uniderp.

Downloads

Published

2018-11-11

How to Cite

Castro, M. F. da S. . (2018). A força do atual sistema de precedentes judiciais brasileiro para garantir a eficácia dos princípios da isonomia e da segurança jurídicas no âmbito do processo. Revista De Direito Da ADVOCEF, 14(27), 217–236. Retrieved from https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/355

Issue

Vol. 14 No. 27 (2018)

Section

Artigos Gerais

License

Copyright (c) 2023 Revista de Direito da ADVOCEF

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

Pelo presente instrumento, autorizo a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA CAIXA - ADVOCEF a publicar o artigo/trabalho abaixo descrito, garantindo à Revista de Direito da Advocef o direito de primeira publicação, ressalvados ainda os direitos comerciais pela editora (publisher) conforme os termos da licença não comercial utilizada. A Revista utiliza licença Creative Commons. As obras publicadas estão sob uma licença Creative Commons AttributionNonCommercial-ShareAlike 4.0 International License (CC-BY-NC-SA). Esta licença permite aos reutilizadores distribuir, remixar, adaptar e desenvolver o material em qualquer meio ou formato apenas para fins não comerciais, e somente se a atribuição for dada ao criador, sempre informando a licença.

BY: o crédito deve ser dado ao criador.
NC: apenas usos não comerciais da obra são permitidos.
SA: as adaptações devem ser compartilhadas sob os mesmos termos.

Declaro que o conteúdo do artigo/trabalho em questão é de minha exclusiva autoria, responsabilizando-me integralmente por seu conteúdo. Declaro, ainda, não existir nenhum impedimento à divulgação da presente obra, que se encontra livre e desembaraçada de qualquer ônus ou vínculo contratual que impeça sua publicação pela ADVOCEF.


Título do Trabalho
Nome do(a) Autor(a)
CPF n.º
Local e data,


____________________________________
Assinatura

Most read articles by the same author(s)