Grupo econômico e solidariedade tributária

Abstract

O presente artigo tem como objetivo a análise e abordagem da responsabilidade solidária tributária dos grupos econômicos, sendo analisadas as hipóteses de responsabilidade tributária previstas no CTN e suas limitações para a imputação, com maior ênfase em situações que dão ensejo à solidariedade tributária. Ainda, são examinados as características e os pressupostos dos grupos econômicos, analisando sua autonomia patrimonial e as relações internas. Por fim, é analisada a jurisprudência do STJ quanto à imputação da responsabilidade tributária solidária aos grupos econômicos, bem como quais situações permitem a desconsideração da personalidade jurídica.