A função social e a propriedade industrial

Abstract

O presente trabalho busca demonstrar que a função social, princípio constitucional estabelecido em favor do bem comum, irradia efeitos sobre a propriedade industrial, conjunto de direitos relacionados às produções decorrentes do espírito humano com aplicação na indústria. Nesse esforço, abordaremos os aspectos básicos da referida propriedade, com enfoque nas patentes, bem como os fundamentos jurídicos atinentes à sua função social, sempre com os olhos voltados para o alcance de equilíbrio entre as duas dimensões essenciais do ser humano, a da individualidade e a da socialidade.