Do atual cenário da fraude à execução fiscal em caso de alienações sucessivas de bem imóvel

Authors

  • Gustavo Schmidt de Almeida

Keywords:

Fraude à execução fiscal, Bem imóvel, Alienações sucessivas, Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Abstract

O instituto da fraude à execução, inclusive à execução fiscal, vem sendo desenhado nos últimos anos pelo Superior Tribunal de Justiça. Com o advento do atual Código de Processo Civil, o tema ganhou novas cores. O conhecimento do instituto, portanto, não prescinde do conhecimento da jurisprudência da Corte. A questão ganha ainda mais relevo em razão do nascimento do regime de obrigatoriedade de observância dos julgamentos de recursos repetitivos e súmulas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal com o advento do código de processo de 2015. Um assunto peculiar neste universo é a questão da fraude à execução fiscal em casos de alienações sucessivas de bem imóvel. O presente trabalho tem como objetivo analisar o tratamento que vem sendo dispensado pelo Superior Tribunal de Justiça em relação ao tema. Para tanto, será visto o regime jurídico da fraude à execução no Código de Processo Civil e no Código Tributário Nacional. Junto, serão estudadas decisões da Corte a respeito dos assuntos. Disso, será extraída uma conclusão sobre o panorama atual do tema.

Author Biography

Gustavo Schmidt de Almeida

Advogado da CAIXA no Rio Grande do Sul. Especialista em Inovações em Direito Civil e seus Instrumentos de Tutela.

Published

2019-11-11

How to Cite

Almeida, G. S. de . (2019). Do atual cenário da fraude à execução fiscal em caso de alienações sucessivas de bem imóvel. Revista De Direito Da ADVOCEF, 15(29), 157–184. Retrieved from https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/374

Issue

Section

Artigos Gerais