Ação rescisória e precedente judicial

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Abstract

O presente artigo objetiva discutir a ação rescisória sob a ótica dos precedentes judiciais, sobretudo analisar como a matéria é enfrentada na academia e pelos tribunais superiores. Não se pretende, aqui, exaurir qualquer aspecto a ela relativo nem tampouco apresentar todos os pontos de destaque que a ação rescisória mereceria. O objetivo é singelo, apesar de desafiador. Espera-se tão somente delinear a ligação desse tipo de ação com o estudo do direito jurisprudencial, qual seja, verificar a importância que detêm certos pronunciamentos judiciais para a propositura, conhecimento e julgamento da ação rescisória.