Precedente vinculante superveniente pode ser adotado como critério interpretativo de sentença transitada em julgado?

Authors

  • Luiz Rodrigues Wambier Advogado atuante nos Tribunais Superiores
  • Patricia Yamasaki Advogada atuante nos Tribunais Superiores.

Keywords:

Judgment, Interpretation, Res judicata, Precedents

Abstract

When a judgment becomes final and binding but the parameters for applying default interest and monetary correction are unclear, it must be interpreted by the court presiding over its liquidation or enforcement. This article will examine whether, in this interpretation, the court should adopt the understanding prevailing at the time the judgment was handed down or whether, on the contrary, it may – or even should – follow the understanding established by binding precedent after the judgment became final and binding.

Author Biographies

Luiz Rodrigues Wambier, Advogado atuante nos Tribunais Superiores

Advogado atuante nos Tribunais Superiores. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de SP. Mestre em Direito pela Universidade de Londrina. Professor dos cursos de mestrado e doutorado do Instituto Brasiliense de Ensino, Extensão e Pesquisa – IDP.

Patricia Yamasaki, Advogada atuante nos Tribunais Superiores.

Advogada atuante nos Tribunais Superiores. Mestre em Direito pela Universidade Portucalense. Pós- graduada em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas.

Published

2025-12-16

How to Cite

Wambier, L. R. ., & Yamasaki, P. . (2025). Precedente vinculante superveniente pode ser adotado como critério interpretativo de sentença transitada em julgado?. Revista De Direito Da ADVOCEF, 21(39), 473–488. Retrieved from https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/501

Issue

Section

Artigos Gerais