Precedente vinculante superveniente pode ser adotado como critério interpretativo de sentença transitada em julgado?

Resumen

Quando a sentença transita em julgado, mas não é clara quanto aos parâmetros de incidência dos juros de mora e da correção monetária, ela deve ser interpretada pelo juízo que presidir a sua liquidação ou execução. O presente artigo examinará se, nessa interpretação, o juízo deverá adotar o entendimento da época da prolação da sentença ou se, ao contrário, poderá — ou mesmo deverá — observar entendimento estabelecido por precedente vinculante após o trânsito em julgado.