A contribuição do Ministro Antonio Carlos Ferreira para a evolução da jurisprudência no Superior Tribunal de Justiça

Authors

  • Kassio Nunes Marques
  • Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera

Keywords:

Jurisprudence, Objective good faith, Access to Justice, Superior Court of Justice

Abstract

This article honors Minister Antonio Carlos Ferreira, highlighting his significant contribution to the evolution of the jurisprudence of the Superior Court of Justice (STJ). It presents his professional trajectory, which began at Caixa Econômica Federal, where he promoted innovative conciliation methods, and his work at the STJ since 2011. It analyzes two landmark precedents from his rapporteurship: the application of the Theory of Substantial Performance, based on objective good faith, and the possibility of installment payments of court fees, as a way to realize Access to Justice. The text highlights his commitment to legal certainty, proportionality, and the realization of fundamental rights, emphasizing his balanced and humanistic approach to the application of law.

Author Biographies

Kassio Nunes Marques

Ministro do Supremo Tribunal Federal. Mestre em Direito pela Universidade Autônoma de Lisboa. Doutor em Administración, Hacienda y Justicia (maxima cum laude) pela Universidade de Salamanca e Pós-Doutor em Direitos Humanos pela mesma instituição. Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Universitá Degli Studi di Messina.

Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera

Juiz Auxiliar no Supremo Tribunal Federal. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Visiting Foreign Judicial Fellow pelo Federal Judicial Center, Washington, D.C.

Downloads

Published

2025-12-12

How to Cite

Marques, K. N. ., & Onodera, M. V. K. . (2025). A contribuição do Ministro Antonio Carlos Ferreira para a evolução da jurisprudência no Superior Tribunal de Justiça. Revista De Direito Da ADVOCEF, 21(40), 37–46. Retrieved from https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/508

Issue

Vol. 21 No. 40 (2025)

Section

Artigos Gerais

License

Copyright (c) 2025 Revista de Direito da ADVOCEF

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

Pelo presente instrumento, autorizo a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA CAIXA - ADVOCEF a publicar o artigo/trabalho abaixo descrito, garantindo à Revista de Direito da Advocef o direito de primeira publicação, ressalvados ainda os direitos comerciais pela editora (publisher) conforme os termos da licença não comercial utilizada. A Revista utiliza licença Creative Commons. As obras publicadas estão sob uma licença Creative Commons AttributionNonCommercial-ShareAlike 4.0 International License (CC-BY-NC-SA). Esta licença permite aos reutilizadores distribuir, remixar, adaptar e desenvolver o material em qualquer meio ou formato apenas para fins não comerciais, e somente se a atribuição for dada ao criador, sempre informando a licença.

BY: o crédito deve ser dado ao criador.
NC: apenas usos não comerciais da obra são permitidos.
SA: as adaptações devem ser compartilhadas sob os mesmos termos.

Declaro que o conteúdo do artigo/trabalho em questão é de minha exclusiva autoria, responsabilizando-me integralmente por seu conteúdo. Declaro, ainda, não existir nenhum impedimento à divulgação da presente obra, que se encontra livre e desembaraçada de qualquer ônus ou vínculo contratual que impeça sua publicação pela ADVOCEF.


Título do Trabalho
Nome do(a) Autor(a)
CPF n.º
Local e data,


____________________________________
Assinatura