A contribuição do Ministro Antonio Carlos Ferreira para a evolução da jurisprudência no Superior Tribunal de Justiça

Resumen

O artigo homenageia o Ministro Antonio Carlos Ferreira, destacando sua relevante contribuição para a evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresenta sua trajetória profissional, iniciada na Caixa Econômica Federal, onde promoveu métodos conciliatórios inovadores, e sua atuação no STJ desde 2011. Analisa dois precedentes marcantes de sua relatoria: a aplicação da Teoria do Adimplemento Substancial, pautada pela boa-fé objetiva, e a possibilidade de parcelamento das taxas judiciárias, como forma de concretizar o Acesso à Justiça. O texto evidencia seu compromisso com a segurança jurídica, a proporcionalidade e a efetivação dos direitos fundamentais, ressaltando sua postura equilibrada e humanista na aplicação do Direito.