Usucapião de imóvel hipotecado sob a ótica do novo Código Civil

Authors

  • Éder Maurício Pezzi López

Keywords:

Usucapião, Hipoteca, Sentença, Arrematação

Abstract

O presente estudo tem como finalidade analisar a possibilidade e as implicações da declaração de usucapião tendo por objeto imóvel hipotecado, visualizando tais institutos sob a ótica das disposições do novo Código Civil. Abordam-se, igualmente, os efeitos da sentença que declara a usucapião, tratando-se do princípio da retroatividade e de suas diversas implicações em relação à hipoteca. Além disso, são esmiuçadas algumas situações peculiares envolvendo o tema, tais como cessão de direitos, adjudicação e arrematação.

Published

2007-05-07

How to Cite

López, Éder M. P. (2007). Usucapião de imóvel hipotecado sob a ótica do novo Código Civil. Revista De Direito Da ADVOCEF, 2(4), 213–240. Retrieved from https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/51

Issue

Section

Artigos Doutrinários