A CAIXA como agente promotora das finanças sustentáveis e da inclusão financeira do consumidor vulnerável

Authors

  • Ana Carolina Lamego Balbino Portella CAIXA / ADVOCEF
  • Carlos Augusto de Andrade Jenier Caixa

Keywords:

CAIXA., Social, Environmental and Climate Responsibility Policy, Sustainable Finance, Financial Inclusion.

Abstract

In line with CAIXA’s institutional strategy of integrating sustainability, social impact, and governance at the core of its business, this article analyzes the structural elements of the Social, Environmental, and Climate Responsibility Policy (PRSAC), established by Resolution nº 4,945/2021 of the National Monetary Council. As a public financial institution and an operator of public policies, CAIXA plays a relevant role in promoting sustainable finance through the transversal incorporation of social, environmental, and climate aspects into its management practices, products, and decision-making processes, in accordance with ESG (Environmental, Social and Governance) principles. In this context, the article highlights financial education as a legal and institutional instrument for the protection of vulnerable consumers, capable of promoting financial inclusion, preventing over-indebtedness, and strengthening responsible consumption practices, thereby evidencing the dialogue between the PRSAC and the ESG agenda as a driver of sustainable development, socioeconomic inclusion, and the strengthening of CAIXA’s social function.

Author Biographies

Ana Carolina Lamego Balbino Portella, CAIXA / ADVOCEF

Advogadada CAIXA no Distrito Federal. Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos/MG. Especialista em Direito Público pelo Instituto Metodista Izabela Hendrix/MG.

Carlos Augusto de Andrade Jenier, Caixa

Advogado e Diretor Jurídico da CAIXA no Distrito Federal. Doutorando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa. Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Bauru/SP. Mestre em Administração de Empresas pela Université de Bordeaux (FR). Especialista em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas.

Published

2026-05-26

How to Cite

Portella, A. C. L. B. ., & Jenier, C. A. de A. . (2026). A CAIXA como agente promotora das finanças sustentáveis e da inclusão financeira do consumidor vulnerável. Revista De Direito Da ADVOCEF, 22(41), 195–214. Retrieved from https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/552

Issue

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