Compliance penal em instituições financeiras públicas

governança, Direito Penal Econômico e o papel da Caixa Econômica Federal na ordem econômica brasileira

Authors

  • Élida Fabrícia Oliveira Machado Franklin ADVOCEF
  • Lavínia Louise Machado Franklin UFMG

Keywords:

Criminal compliance, Economic criminal law, Economic order, Public financial institutions

Abstract

This article analyzes the relevance of  mplementing criminal compliance programs in public financial institutions, focusing on the role of Caixa Econômica Federal within the Brazilian economic system. The study is grounded in Silva Sánchez’s theory of the expansion of Criminal Law and Martínez-Buján Pérez’s framework on Economic Criminal Law, engaging with Brazilian scholarship, particularly Bottini and Luiz Regis Prado. A deductive methodology with qualitative approach is employed, based on bibliographical and documentary research. The paper examines the relationship between criminal compliance, corporate governance, and the protection of the constitutional economic order under Article 170 of the Brazilian Constitution. It concludes that criminal compliance is an essential tool for preventing economic crimes and strengthening institutional integrity.

Author Biographies

Élida Fabrícia Oliveira Machado Franklin, ADVOCEF

Advogada da CAIXA no Piauí Mestranda em Direito Empresarial e Cidadania, com enfoque em Direito Penal Econômico, pela Unicuritiba.

Lavínia Louise Machado Franklin, UFMG

Acadêmica de Direito da UFMG

Downloads

Published

2026-05-26

How to Cite

Franklin, Élida F. O. M. ., & Franklin, L. L. M. . (2026). Compliance penal em instituições financeiras públicas: governança, Direito Penal Econômico e o papel da Caixa Econômica Federal na ordem econômica brasileira. Revista De Direito Da ADVOCEF, 22(41), 483–506. Retrieved from https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/573

Issue

Vol. 22 No. 41 (2026)

Section

Artigos Gerais

License

Copyright (c) 2026 Revista de Direito da ADVOCEF

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

Pelo presente instrumento, autorizo a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA CAIXA - ADVOCEF a publicar o artigo/trabalho abaixo descrito, garantindo à Revista de Direito da Advocef o direito de primeira publicação, ressalvados ainda os direitos comerciais pela editora (publisher) conforme os termos da licença não comercial utilizada. A Revista utiliza licença Creative Commons. As obras publicadas estão sob uma licença Creative Commons AttributionNonCommercial-ShareAlike 4.0 International License (CC-BY-NC-SA). Esta licença permite aos reutilizadores distribuir, remixar, adaptar e desenvolver o material em qualquer meio ou formato apenas para fins não comerciais, e somente se a atribuição for dada ao criador, sempre informando a licença.

BY: o crédito deve ser dado ao criador.
NC: apenas usos não comerciais da obra são permitidos.
SA: as adaptações devem ser compartilhadas sob os mesmos termos.

Declaro que o conteúdo do artigo/trabalho em questão é de minha exclusiva autoria, responsabilizando-me integralmente por seu conteúdo. Declaro, ainda, não existir nenhum impedimento à divulgação da presente obra, que se encontra livre e desembaraçada de qualquer ônus ou vínculo contratual que impeça sua publicação pela ADVOCEF.


Título do Trabalho
Nome do(a) Autor(a)
CPF n.º
Local e data,


____________________________________
Assinatura